Será retomado nesta quinta-feira, dia 5, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos postados pelos usuários. O julgamento, que teve sessão na quarta-feira, acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Em dezembro os trabalhos tinham sido interrompidos devido a um pedido de vistas. Três ministros votaram contrários à exigência de notificação judicial para a retirada de conteúdo ofensivo.

O STF analisa a validade da regra que exige ordem judicial prévia para a responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O autor do recurso foi o Faceook, que buscava derrubar uma decisão judicial anterior que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. O Google também ingressou com recurso, analisado pelo STF, quanto a se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar de forma prévia à intervenção judicial.